Ed_Correntina

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Saturday, April 29, 2006

FINAL FELIZ (J. Vercilo)

chega de fingir
eu não tenho nada a esconder
agora é pra valer,
haja o que houver

não tô nem aí
eu não tô nem aqui pro que dizem
eu quero é ser feliz,
e viver pra ti

pode me abraçar sem medo
pode encostar sua mão na minha...

meu amor deixa o tempo se arrastar sem fim
meu amor não há mal nenhum gostar assim
oh, meu bem acredite no final feliz...

Eu, fingindo q sabe tocar violão.He, he!















A vida nos proporciona momentos que nos faz ser felizes, mas é preciso saber que momento é esse e não deixá-lo passar batido...

Monday, January 16, 2006

EX-PREFEITO, EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA, PODE SER PRESO A QUALQUER MOMENTO

ATENÇÃO! O EX-PREFEITO DE CORRENTINA, EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA, TEVE RECURSO NÃO PROVIDO, OU SEJA, NEGADO NO S.T.J.. ISSO É MUITO RUIM PARA ELE POIS A ÚNICA ALTERNATIVA QUE LHE RESTA AGORA É RECORRER AO S.T.F., QUE É A ÚLTIMA INSTÂNCIA DO JUDICIÁRIO. ELE JÁ PERDEU NO T.J.BA, PERDEU AGORA NO S.T.J, ENTÃO SE O S.T.F. MANTER ESTA DECISÃO, O EX-PREFEITO CORRE O RISCO ATÉ MESMO DE SER PRESO. VAMOS ESPERAR PRA VER.

MAIS INFORMAÇÕES SERÃO PUBLICADAS AQUI A QUALQUER MOMENTO.

VEJA A ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO :

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.089-BA (2005/00853859)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE : EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO : ANTÔNIO CÉSAR PEREIRA JOAU E SILVA E OUTROS
T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO : ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : RENATO DUNHAM E OUTROS

EMENTA
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO. PARECER PRÉVIO. APRECIAÇÃO INTEMPESTIVA PELA CÂMARA MUNICIPAL. MANUTENÇÃO DO PARECER PRÉVIO EXPEDIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA FEDERATIVA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRAZO PARA APRECIAÇÃO DE PARECER PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO.

1. A disposição contida em lei orgânica estadual que determina que prevalecerá o parecer prévio expedido pelo Tribunal de Contas se, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do seu recebimento, o Poder Legislativo municipal não houver deliberado sobre a respectiva conta anual do prefeito, não contraria os princípios constitucionais da autonomia federativa e do devido processo legal.

2. Malgrado o constituinte tenha disposto que os Tribunais de Contas dos Estados devam ser estruturados, no que couber, em simetria com o modelo federal (CF, art. 75), possibilita-se que, no âmbito dessa estruturação, haja espaço residual de autônoma formulação acerca do procedimento específico de atuação do órgão legislativo municipal.

3. O prazo designado para a apreciação do parecer prévio pela Câmara Municipal, por falta de previsão legal, não comporta suspensão ou interrupção.

4. Recurso ordinário não-provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon e Franciulli Netto votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Brasília, 13 de setembro de 2005 (data do julgamento).
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator

Documento: 2021352 - EMENTA / ACORDÃO - Site www.stj.gov.br
certificado - DJ: 10/10/2005
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lUGAR lINDO!

RANCHÃO

Sunday, January 02, 2005

EX-PREFEITO PODE SER PRESO

Prefeito acusado de falsificar lei tem habeas-corpus negado no STJ/notícias- 02/01/2005

O prefeito Ezequiel Pereira Barbosa, de Correntina (BA), teve pedido de habeas-corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado de forjar, em conluio com o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Vieira de Alcântara, uma lei com o fim de ocultar ilegalidades das contas referentes ao exercício financeiro de 1999. Seu objetivo era trancar uma ação penal que tramita contra ele na Justiça.
O projeto alvo de falsificação data de 02 de dezembro de 1999. Esse projeto autorizava a abertura de crédito suplementar, quesito essencial para regularizar o estouro de crédito da prefeitura. Segundo consta do processo, o presidente da Câmara do Município de Correntina, ciente da necessidade política do prefeito, suprimiu todas as formalidades necessárias à tramitação do projeto, criando um texto que sequer tinha sido avaliado pelos vereadores.
De acordo com a defesa, o prefeito não teve nenhuma participação na falsificação. Ao receber o projeto, preocupou-se apenas em sancioná-lo e convertê-lo em lei. "Tendo recebido o projeto de lei aprovado por poderes independentes, não lhe competia questionar se teve ou não tramitação regular na casa", assinalou a defesa. Para o advogado, Ezequiel não teria obstáculo para aprovação de abertura de crédito suplementar, já que a maioria da câmara é a favor do prefeito. De um total de 13 membros, oito dariam sustentação ao governo local.
A defesa faz ainda graves acusações ao poder político da Bahia. Ezequiel afirma que o carimbo de aprovação do Presidente da Câmara não passou de perseguição política, já que o prefeito faz oposição ao governo do estado. "O prefeito é perseguido declarado de Antônio Carlos Magalhães que, infelizmente, manda em todos os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município da Bahia". O prefeito incluiu a lei falsificada entre os documentos integrantes da prestação de contas da prefeitura de Correntina.
O prefeito está sendo acusado por falsidade ideológica, falsificação de documento público e uso de documento falso, crimes previstos pelo Código Penal. No pedido formulado ao STJ, o advogado argumenta que o Ezequiel não atuou com dolo ou culpa, o que configuraria a atipicidade da conduta. Ezequiel ingressou contra o Tribunal de Justiça da Bahia, que acolheu a denúncia.
Para o ministro Gilson Dipp, relator do processo de habeas-corpus, não é possível conceder o pedido de trancamento da ação penal. "O trancamento da ação, normalmente, é inviável em sede de habeas-corpus, quando dependente do exame da matéria fática e probatória", explica o ministro. Dipp acolheu a decisão impugnada do Tribunal de Justiça da Bahia que julgou cabível o enquadramento do crime como falsificação de documento público.
Processo NA ÍNTEGRA: HC 27653-STJ

cara nova

Correntina está de cara nova. Uma nova administração dará outros rumos a essa cidade que tanto carece de boa administração. Torço plenamente para que esse povo tão sofrido dessa cidade tão amada e querida (Correntina) tenha bastante paz e mais qualidade de vida.